Question

Com relação ao direito constitucional, assinale a opção correta.

Accepted Answer

D) Nos quadros da dogmática jurídica contemporânea, os princípios constitucionais que definem direitos fundamentais ocupam o mesmo patamar hierárquico das normas constitucionais que regem o processo legislativo.

Answer

A) A Constituição da República de 1988, seguindo a tradição constitucionalista brasileira, foi promulgada por uma assembléia constituinte eleita exclusivamente para o fim de elaborá-la.

Answer

B) No atual sistema constitucional, a convocação de uma assembléia nacional constituinte para elaborar uma nova constituição federal deve ser feita mediante emenda à atual Constituição da República.

Answer

C) No sistema constitucional brasileiro, a União tem prevalência hierárquica sobre o estado do Espírito Santo.

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