Em termos de jurisprudência sumulada do… (Com. Exam. (TRT 8) 2014)

Questões de Direito Processual do Trabalho · Com. Exam. (TRT 8)

Direito Processual do TrabalhoExecução contra a Fazenda PúblicaCom. Exam. (TRT 8) 2014

TRT 8

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Em termos de jurisprudência sumulada do STJ aplicável à execução no âmbito da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

AProposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado implica no deslocamento da competência então fixada.BÉ necessária a intervenção do Ministério Público nas execuções fiscais como custo legis.CA Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução.DO reconhecimento da fraude à execução não depende do registro da penhora do bem alienado, mas exige a prova de má-fé do terceiro adquirente.EO juízo da recuperação judicial é competente para decidir sobre a constrição de bens, ainda que não abrangidos pelo plano de recuperação da empresa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.