O servidor tem direito anualmente ao go… (Legalle 2026)

Questões de Direito Administrativo · Legalle

Direito AdministrativoFériasLegalle 2026

Pref Pinto Bandeira

O servidor tem direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. A partir dessa premissa, observando o Estatuto dos Servidores Municipais, analise as alternativas abaixo e a que assinale apresenta informação considerada INCORRETA.

AA licença para tratamento de pessoa da família, quando não remunerada, suspende o período aquisitivo de férias.BGozo de auxílio-doenÇa por mais seis meses, salvo descontínuos, interrompe o período aquisitivo de férias.CNão Íaltas ao serviço serão consideradas as concessões, licenças, afastamentos e demais hipoteses previstas em lei, nas quais o servidor continuar com direito ao vencimento normal, como se em efetivo exercício estivesse.DApos cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias, em certas proporções, como vinte e quatro corridos, quando não houver faltado ao dias serviço mais de cinco vezes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.