Question

De acordo com o Decreto nº 16.974/2010, em seu artigo 6º, o pedido de inscrição de áreas no Banco de Áreas Verdes (BAV) deverá ser protocolizado junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente instruído com os documentos abaixo, exceto

Accepted Answer

E) Termo de Compromisso Ambiental firmado, sem prejuízo das demais sanções previstas nos demais atos normativos.

Answer

A) requerimento padrão obtido no sítio eletrônico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a ser preenchido e firmado pelo interessado e comprovante de propriedade do imóvel.

Answer

B) documentação que caracterize o eventual representante legal e planta de levantamento topográfico planialtimétrico em coordenadas UTM e memorial descritivo que discrimine a área total a ser destinada para composição do Banco de Áreas Verdes (BAV) em metros quadrados (m²).

Answer

C) fotografias ilustrativas e imagem de satélite ou fotografia aérea para localização da área e descrição da vegetação existente na área.

Answer

D) cópias das guias de recolhimento da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) respectivas.

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