Question

Um município instituiu uma autarquia para administrar o seu regime próprio de previdência social. Durante o treinamento dos novos servidores, discutiu-se a posição dessa entidade na estrutura da Administração Pública e sua sujeição aos princípios constitucionais previstos no art. 37 da Constituição Federal. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) A autarquia integra a Administração Indireta, possui personalidade jurídica própria de direito público e sujeita-se aos princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública.

Answer

A) A autarquia integra a Administração Direta e exerce suas atividades por meio da descentralização política.

Answer

C) A criação de uma autarquia transfere ao ente instituidor a personalidade jurídica da entidade, permanecendo a gestão patrimonial centralizada no município.

Answer

D) A Administração Indireta é composta por entidades que atuam sem vinculação administrativa ao ente que as instituiu, em razão da autonomia patrimonial de que dispõem.

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