Questão de Legislação Penal Especial

Glória é funcionária pública federal em uma cidade do interior, e há um ano vem sofrendo repetidos ataques de violência física e psicológica por parte de seu marido, que trabalha na mesma instituição. Como a cidade em que vive é pequena, sua permanência ali ficou insustentável. Glória procurou o Ministério Público e foi informada que, segundo a Lei nº 11430/06, tem o direito de