Com base no ordenamento jurídico brasil… (FAFIPA 2015)

Direito PenalConsumação, tentativa e crime impossívelFAFIPA 2015

EMDUR-Toledo

Com base no ordenamento jurídico brasileiro, tratando-se de Direito Penal, assinale a alternativa CORRETA.

ASalvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de dois terços a metade.BNão importa para diminuição da pena do crime tentado o inter criminis percorrido pelo agente, não sendo relevante para a dosimetria da pena, o quão distante, ou próximo o agente ficou da consumação do delito.CA pena da tentativa é a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.DTentativa é, quando iniciada a execução, o delito não se consuma em razão do agente desistir da prática do delito.EPara ser punida a tentativa, ela tem que estar expressa no tipo penal que descreve o delito, em obediência ao princípio da legalidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.