Question

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À luz do direito de vizinhança previsto no Código Civil, assinale a opção correta:

Accepted Answer

C) Na hipótese de um imóvel encravado, ou seja, que não tem acesso à via pública, nascente ou porto, terá o proprietário o direito de constranger o seu vizinho a lhe fornecer passagem, mediante pagamento de indenização cabal.

Answer

A) O proprietário ou possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização da propriedade vizinha, não podendo ser obrigado a tolerá-las, ainda que justificadas por interesse público.

Answer

B) O proprietário de um prédio não tem o direito de cortar as raízes e os ramos de árvore que ultrapassarem o limite do prédio e invadirem o plano vertical da sua propriedade.

Answer

D) É reconhecido o direito de aqueduto aos proprietários que não dispõem de acesso às águas indispensáveis às primeiras necessidades da vida, podendo construir canais através de prédios alheios, independentemente do pagamento de indenização aos proprietários prejudicados.

Answer

E) O proprietário tem a prerrogativa de construir janela, eirado, terraço ou varanda em área urbana, desde que o faça mantendo uma distância de três metros do terreno vizinho, em caso de visão direta, ou de metro e meio, em caso de visão oblíqua.

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