Questões de Direito Constitucional · Selecon

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)Selecon 2022

CM São Gonçalo

Questão de Direito Constitucional

Key, diante das dificuldades causadas pelo declínio econômico, pretende que seus três filhos passem a realizar atividades geradoras de renda nos horários de intervalo das aulas, já que todos estão regularmente matriculados em escolas públicas. Nos termos da Constituição Federal, o trabalho é vedado a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendizes, a partir de:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.