Direito Processual PenalCompetência no processo penalFCC 2007
TRE SE
Questão de Direito Processual Penal
Quanto aos serviços gerais do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, considere as afirmativas abaixo. I. A distribuição será feita por classes e, nessas, alternadamente, de modo a assegurar a equivalência dos trabalhos, por rodízio, entre os Juízes do Tribunal. II. No caso de impedimento, suspeição, licença ou férias do Juiz, será redistribuído o feito, vedada ulterior compensação. III. As distribuições que forem feitas por dependência ou urgência em plantão não serão compensadas. IV. As petições dirigidas ao Presidente, relacionadas com processos já distribuídos e em tramitação, serão diretamente encaminhadas ao respectivo Relator. V. Publicar-se-á, trimestralmente, no Diário da Justiça, a estatística dos feitos distribuídos, observando-se a ordem crescente de antigüidade. É correto o que se afirma APENAS em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.