Sobre os delitos contra a liberdade sex… (Fundep 2009)

Direito PenalCrimes contra a dignidade sexualFundep 2009

TJ MG

Sobre os delitos contra a liberdade sexual, marque a alternativa CORRETA.

AA ação penal no caso de estupro de vítima menor de 18 anos é pública condicionada, já que a vontade da vítima em processar o sujeito ativo, bem como as conseqüências da exposição decorrente da instauração de um processo penal, na visão do legislador, devem ser levadas em consideração.BPratica assédio sexual (art. 216-A do CP) a mulher que obriga qualquer homem a manter com ela conjunção carnal.CHá presunção de violência na hipótese de crime de estupro (previsto no art. 213 do CP) praticado contra menor de 14 anos, consoante regra expressa no art. 224 do CP.DConstitui qualificadora do crime de estupro, o fato de a vítima ser menor de 18 e maior de 14 anos.

Lei seca citada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.