Questão de Direito Constitucional

Fevereiro/2015 Concurso Público para provimento de cargos de Procurador do Ministério Público de Contas Nome do Candidato No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 No de Inscrição No do Caderno MODELO TIPO−005 P r i m e i r a F a s e INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno contém 100 questões, numeradas de 1 a 100. Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno. Não serão aceitas reclamações posteriores. - Para cada questão existe apenas UMA resposta certa. ATENÇÃO - Marque as respostas com caneta esferográfica de material transparente de tinta preta ou azul. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira, marca-texto ou borracha durante a realização das provas. - Marque apenas uma letra para cada questão, mais de uma letra assinalada implicará anulação dessa questão. - Responda a todas as questões.