Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadoresAMEOSC 2017
Pref Descanso
Questão de Direito Constitucional
(FONTE: g1.globo.com/20/102017)
Analise as afirmações e responda (V) para verdadeiro e (F) para falso, segundo a Lei Orgânica de Descanso - Santa Catarina: (__) Os Vereadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações; (__) As sessões somente serão abertas com a presença de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos membros da Câmara; (__) São poderes do Município, dependentes de subsídios entre si, o Poder Parlamenta e Poder Executivo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.