Question

Considere a seguinte situação hipotética: Um município realizou a retenção, na fonte, do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza incidente sobre a remuneração de seus servidores municipais. Nesse caso, o valor do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza retido na fonte pelo município pertence:

Accepted Answer

E) Ao município, e é classificado como receita orçamentária corrente.

Answer

A) À União, e é classificado com transferência constitucional municipal.

Answer

B) Ao município e à União, sendo repartido em frações iguais entre os entes.

Answer

C) Ao município, e é classificado como receita extraorçamentária.

Answer

D) À União, sendo que parte do valor retido compõe o fundo de participação dos estados e municípios.

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