Question

27º CONCURSO PÚBLICO - PROMOTOR DE JUSTIÇA ADJUNTO

BRASÍLIA, 03 DE ABRIL DE 2005

É incorreto afirmar, no tocante ao Direito Penal, à Criminologia e à Política Criminal:

Accepted Answer

D) Há despenalização, em sentido estrito, quando a lei penal promove a abolitio criminis, substituindo a pena por sanção de outro ramo do Direito.

Answer

A) A Ciência do Direito Penal e a moderna Criminologia diferenciam-se porque aquela se ocupa dogmaticamente do Direito Positivo, enquanto esta é ciência empírica de caráter interdisciplinar que se interessa, dentre outros temas, pelo delinqüente, pelo crime e pela resposta social ao comportamento desviante.

Answer

B) A Política Criminal orienta a evolução da legislação penal e a sua aplicação conforme as finalidades materiais do Direito Penal.

Answer

C) A evolução da Criminologia caracterizou-se pela ampliação de seu campo de estudo, compreendendo, ao lado do delinqüente, do delito e suas causas, também a vítima, as formas de reação social e de controle da criminalidade.

Answer

E) A função simbólica do Direito Penal é marcada pela reiterada edição de normas penais, normalmente mais rigorosas, cuja eficácia real é duvidosa, mas que atuam proporcionando à coletividade uma tranqüilizadora sensação de segurança jurídica.

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