Nos termos do Estatuto de Roma do Tribu… (Vunesp 2026)

CriminologiaPolítica criminalVunesp 2026

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Nos termos do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, é correto afirmar que o reexame pelo Tribunal para eventual redução de pena somente poderá ocorrer após cumprido

Adois terços da pena ou 25 anos de prisão, em caso de pena de prisão perpétua.Bmetade da pena ou 25 anos de prisão, em caso de pena de prisão perpétua.Ctrês quintos da pena ou 30 anos de prisão, em caso de pena de morte convertida em prisão perpétua.Dum terço da pena ou 20 anos de prisão, em caso de pena de prisão perpétua.Equatro quintos da pena ou 30 anos de prisão, em caso de pena de morte convertida em prisão perpétua.

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