Questões de Direito Constitucional · Cesgranrio

Direito ConstitucionalSupremacia e rigidez constitucionalCesgranrio 2011

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Questão de Direito Constitucional

A Constituição Brasileira pode sofrer modificações em seu conteúdo por meio de emendas constitucionais (aditivas, supressivas ou modificativas). Contudo, o próprio texto constitucional reserva tratamento especial a determinadas matérias, estabelecendo que não poderão ser abolidas nem mesmo por emenda constitucional. NÃO integra esse núcleo, podendo ser matéria modificada,

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.