Direito PenalCrimes contra a Administração PúblicaFGV 2016
CODEBA
Questão de Direito Penal
Tipo 1 – Cor BRANCA – Página 7
A Lei nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Relacione os crimes aos respectivos enquadramentos previstos na Lei de Crimes Ambientais. 1. Deteriorar arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido por lei. 2. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas. 3. Produzir, exportar, ou comercializar substância nociva à saúde humana, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis. 4. Conceder, o funcionário público, licença em desacordo com as normas ambientais. ( ) Crime contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural ( ) Crime contra a Administração Ambiental ( ) Crime contra a Flora ( ) Poluição e Outros Crimes Assinale a opção que apresenta a relação correta, de cima para baixo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.