Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)FGV 2024
ALETO
Questão de Legislação Penal Especial
Leia o trecho a seguir. Os profissionais que foram habilitados antes da nova lei, nos termos das legislações anteriores, não perdem o direito de exercer a profissão. E quem se capacitou por meio de cursos nos termos da legislação anterior- com carga horária menor do que a exigida atualmente, por exemplo- ainda poderá ser habilitado profissionalmente em um prazo máximo de seis anos. (VEJA- Lei inclui guia-intérprete no rol dos profissionais de Libras. Por Da Redação- 26/10/2023) Sobre a duração do trabalho do tradutor, do intérprete e do guiaintérprete de Libras, segundo a legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


