Question

o

Em relação aos trabalhadores movimentadores de carga avulsos, regidos pela Lei n 12.023/2009, é dever do sindicato que faz a intermediação do trabalho

Accepted Answer

C) repassar aos respectivos beneficiários, no prazo máximo de 72 horas úteis, contadas a partir de seu arrecadamento, os valores devidos e pagos pelos tomadores do serviço, relativos à remuneração do trabalhador avulso.

Answer

A) firmar acordo coletivo de trabalho com os tomadores de serviço contendo previsão expressa do direito a horas extras, sem o que não será efetuado o pagamento de eventuais horas extras prestadas pelos trabalhadores.

Answer

B) firmar documento específico indicando a cada trabalhador avulso o prazo que o mesmo terá para levantar as parcelas o referentes ao 13 salário e às férias e o FGTS depositados na respectiva conta individual vinculada.

Answer

D) entregar ao tomador de serviços as escalas de trabalho, a quem caberá informá-la aos trabalhadores com antecedência de 24 horas. o

Answer

E) recolher os valores devidos ao FGTS, acrescidos dos percentuais relativos ao 13 salário, férias, encargos fiscais, sociais e previdenciários, observando o prazo legal.

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