Direito AdministrativoTombamentoAMEOSC 2026
Pref S João do Oeste
Questão de Direito Administrativo
A proteção do patrimônio cultural edificado conta com instrumentos jurídicos e critérios técnicos de intervenção. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir. I.O tombamento é instrumento de proteção do patrimônio cultural que impõe restrições à alteração do bem protegido, preservando as suas características que motivaram a proteção. II.A Constituição Federal reconhece como patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade. III.As intervenções de restauro orientam-se pelo respeito à autenticidade do bem e pela distinção entre as partes originais e as adições contemporâneas da intervenção. Está correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

