Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalOutros temasFundatec 2025
GHC - Grupo Hospitalar Conceição - RS Concurso Público nº
Questão de Direito Constitucional
Nos termos do artigo 40, § 13 da Constituição Federal: “aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime de Previdência Social”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.