Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalDanoCebraspe 2008

PC AC

Questão de Direito Penal

Fernando, sem olhar para trás, deu marcha a ré em seu carro, na garagem de sua casa, e atropelou culposamente seu filho, o qual, em conseqüência, veio a óbito. Nessa situação, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se verificar que as conseqüências da infração atingiram Fernando de forma tão grave que a sanção penal se torna desnecessária.

Acerca dos crimes contra o patrimônio, julgue os seguintes itens. O crime de dano submete-se à ação penal privada. Assim, somente se procede mediante queixa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.