Questões de Direito Civil · Instituto EVO
Direito CivilMedidas de proteção, Conselho Tutelar e política de atendimentoInstituto EVO 2025
Pref Unaí
Questão de Direito Civil
Conforme o Art. 56, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente, o dirigente de estabelecimento de ensino fundamental é obrigado a comunicar o fato ao Conselho Tutelar nos casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, mas apenas após uma condição prévia. Qual é essa condição legalmente estabelecida?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.