A revisão, de ofício, pela administraçã… (Cebraspe 2017)

Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoRecursos administrativos e revisãoCebraspe 2017

PC/MA APC

A revisão, de ofício, pela administração pública, de decisões sancionatórias aplicadas a servidor público por meio de regular processo administrativo é

Avedada, em razão da necessidade de provocação do servidor público.Bpermitida, ainda que tenha ocorrido a preclusão administrativa, em razão do princípio da autotutela.Cpermitida, em decorrência do princípio da oficialidade.Dpermitida apenas se as alegações da revisão coincidirem com as suscitadas pela parte no decorrer do processo.Evedada, em obediência ao princípio da economia processual.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.