A constituição federal define o ITBI co… (FADCT 2022)

Direito TributárioITBIFADCT 2022

Pref Ibema

A constituição federal define o ITBI como:

AImposto sobre propriedade predial e territorial urbana.BImposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitosCImposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;DImposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.