Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacânciaFundatec 2019
Prefeitura Municipal de Faxinal do Soturno/RS Concurso Público
Questão de Direito Administrativo
Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno, analise as assertivas que seguem: I. A gratificação natalina será paga até o dia vinte do mês de dezembro de cada ano, e entre os meses de maio e novembro de cada ano, o Município pagará, como adiantamento da referida gratificação, de uma só vez, a metade da remuneração percebida pelo servidor no mês anterior. II. O adicional por tempo de serviço é devido à razão de cinco por cento a cada três anos de serviço público ininterrupto prestado ao Município, incidente sobre o vencimento da classe do Servidor ocupante de cargo efetivo. III. Os adicionais de periculosidade e de penosidade serão, respectivamente, de cinquenta e quarenta por cento, incidente sobre o vencimento do cargo detido pelo servidor. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
