Questões de Direito Tributário · Vunesp
Direito TributárioOutros temasVunesp 2025
EsFCEx
Questão de Direito Tributário
ESEX2501 /006-CFOQC-Direito 14 Confidencial até o momento da aplicação.
Determinado município pretende cobrar os serviços públicos de coleta, remoção e tratamento de lixo ou resíduos provenientes de imóveis localizados em seu território. Essa cobrança será formalizada por lei e detalhará os critérios para que esse serviço possa ser individualizado e medido para cada contribuinte. Diante dessa situação hipotética, supondo que a lei m unicipal seja aprovada, haverá a criação de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.