Question

Em uma instituição de ensino superior de Divinópolis, o professor de Direito Constitucional dividiu a sala em grupos e promoveu debate acerca da interação dos Poderes constituídos no país. Dentre as manifestações descritas a seguir, assinale aquela que se mostra correta frente ao disposto na Constituição Federal de 1988.

Accepted Answer

C) Grupo Delta: “A autonomia dos entes federativos é salvaguardada pela Constituição da República. Todavia, ao mesmo tempo, são estabelecidos limites para o exercício de tal autonomia. Exemplo disso é o campo das competências legislativas concorrentes, no qual a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais, não excluindo a competência suplementar dos Estados.”

Answer

A) Grupo Beta: “Dada a tarefa hercúlea de fiscalizar todos os atos emanados pelo Executivo, a Carta Magna dotou o Poder Legislativo de órgãos auxiliares em sua estrutura (Tribunal de Contas e Ministério Público) para atingir tal objetivo.”

Answer

B) Grupo Gama: “A despeito da independência dos Poderes nele prevista, o texto constitucional subjaz um mecanismo de fiscalização mútua entre os atos de cada um deles; nesse sentido, Prefeitos, Governadores e o Presidente da República poderão ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal por eventuais crimes de responsabilidade que cometam no exercício de suas funções.”

Answer

D) Grupo Alfa: “O processo legislativo de elaboração das leis no país é verdadeira manifestação do mecanismo de freios e contrapesos, pois envolve a interação e manifestação dos três Poderes. Na fase de discussão da matéria, manifesta-se o Legislativo; após a tramitação nas Casas do Congresso, o Executivo é convocado para opinar mediante sanção ou veto; e, por fim, cabe ao Judiciário chancelar o projeto por meio do ato de promulgação.”

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