Question

Quanto às normas previstas na Constituição Federal, em especial sobre o processo legislativo de emenda à constituição, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

B) A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. 8 Prova de Conhecimentos

Answer

A) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de no mínimo metade dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

Answer

C) A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, pelo menos metade dos votos dos respectivos membros.

Answer

D) Pode ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.

Answer

E) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

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