Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalOutros temasFGV 2024

Concurso Público para a Prefeitura de Macaé

Questão de Direito Constitucional

Na Política de Assistência Social, o controle social perpassa todas as normativas, desde a Constituição Federal de 1988, estando na Lei Orgânica da Assistência Social/ LOAS, na Política Nacional de Assistência Social /PNAS até a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS). Acerca da participação social, a previsão legal apresentada na (NOB/SUAS/2012) é a de que ela deve constituir-se em estratégia presente na gestão do SUAS, por meio da adoção de práticas e mecanismos que favoreçam o processo de

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.