Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialOutros temasCebraspe 2025
MP CE SERVIDOR
Questão de Legislação Penal Especial
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue os itens a seguir. É dever das entidades públicas e privadas de assistência a pessoa idosa informar ao Ministério Público sobre situações de abandono moral ou material perpetrado por familiares.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.