Question

 Tipo 1 – Cor BRANCA – Página 18

Em relação à lei que dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas (Lei nº 12.694/2012), é correto afirmar que:

Accepted Answer

A) a instauração do colegiado deverá ser comunicada ao órgão correicional;

Answer

B) o colegiado será formado pelo juiz do processo e por dois outros juízes tabelares;

Answer

C) o Tribunal de Justiça poderá instaurar o colegiado, indicando os motivos e as circunstâncias de risco à integridade física;

Answer

D) as reuniões deverão ser sigilosas sempre que houver risco para a eficácia da medida processual a ser decretada;

Answer

E) a competência do colegiado inicia-se no ato para o qual foi convocado, estendendo-se até a prolação da sentença.

Mais questões de Outros temas