Legislação Penal EspecialOutros temasFundatec
Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS Cargos de Professores (Diversas Habilitações)
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei Brasileira de Inclusão nº 13.146/2015 dispõe que: I. Toda pessoa com deficiência tem prioridade nas oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. II. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. III. É direito de todos os cidadãos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.