Questões de Direito Constitucional · Fundatec
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Prefeitura Municipal de Faxinal do Soturno/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece quais são os bens da União. Tendo por base o texto constitucional, analise as assertivas abaixo: I. O mar territorial é um bem da União. II. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União. III. Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, pertencem ao Estado da Federação em que estiveram localizados. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.