Question

A Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004, dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para serviços de alimentação. Com base nessa legislação, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

C) As áreas internas do estabelecimento devem estar livres de objetos em desuso ou estranhos ao ambiente, não sendo permitida a presença de animais. Esses objetos devem ser armazenados nas áreas externas ao serviço de alimentação.

Answer

A) A Resolução citada, quando necessário, pode ser complementada pelos órgãos de vigilância sanitária estaduais, distrital e municipais, visando abranger requisitos inerentes às realidades locais e promover a melhoria das condições higiênico-sanitárias dos serviços de alimentação.

Answer

B) Excluem-se nessa legislação os lactários, as unidades de Terapia de Nutrição Enteral - TNE, os bancos de leite humano, as cozinhas dos estabelecimentos assistenciais de saúde e os estabelecimentos industriais abrangidos no âmbito do Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos.

Answer

D) Quando as medidas de prevenção adotadas para o controle de vetores e de pragas não forem eficazes, deve-se empregar o controle químico, executado por empresa especializada, com produtos desinfestantes regularizados pelo Ministério da Saúde.

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