Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS
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Pref Guadalupe
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo a Lei nº 9.615/1998 − Normas Gerais sobre Desporto, o desporto de rendimento pode ser organizado e praticado: I. De modo profissional, caracterizado pela remuneração pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de prática desportiva. II. De modo não profissional, identificado pela liberdade de prática e pela inexistência de contrato de trabalho, sendo permitido o recebimento de incentivos materiais e de patrocínio. Está CORRETO o que se afirma:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.