Question

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O Manual de Redação da Presidência descreve características específicas dos diversos tipos de expediente de comunicação oficial. Assinale a alternativa que descreve INCORRETAMENTE uma dessas comunicações oficiais.

Accepted Answer

C) O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas internas ou externas dos diversos órgãos da Administração, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente.

Answer

A) Ofício é expedido para e pelas demais autoridades e tem como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e também com particulares.

Answer

B) Aviso é uma modalidade de comunicação oficial praticamente idêntica ao Ofício, sendo que a única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, com a finalidade de tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si.

Answer

D) Exposição de Motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República (ou ao Vice- Presidente) para informá-lo de um determinado assunto; propor alguma medida; ou submeter a sua consideração projeto de ato normativo. Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado.

Answer

E) Mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos,
notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para
informar sobre fato da Administração Pública; expor o plano de governo por ocasião da abertura
de sessão legislativa; submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação
de suas Casas; apresentar veto; enfim, fazer e agradecer comunicações de tudo quanto seja de
interesse dos poderes públicos e da Nação.

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