Question

A partir de denúncia encaminhada por José, cidadão usuário de um serviço público, foi instaurado processo administrativo disciplinar contra João, servidor público. Notificado quanto à instauração do processo, João não compareceu para defender-se pessoalmente, nem nomeou advogado para acompanhar o processo e defender seus interesses. A partir da inércia de João, é correto afirmar que:

Accepted Answer

E) A partir do indiciamento, o servidor João deverá ter seus interesses defendidos por advogado por ele constituído ou por defensor dativo designado pelo órgão público.

Answer

A) A ausência de advogado constituído no processo administrativo disciplinar para defender João resultará na anulação do processo.

Answer

B) O órgão público deverá respeitar a vontade do servidor João, que poderá a qualquer momento mudar de ideia e constituir advogado, anulando o processo e reiniciando o mesmo.

Answer

C) O órgão público deverá nomear um defensor dativo, que necessariamente deverá ser um advogado, para que este providencie a defesa de João desde a instauração do processo administrativo disciplinar.

Answer

D) O órgão público deverá nomear um defensor dativo, servidor público ou não, para que este providencie a defesa de João desde o início do processo administrativo disciplinar.

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