Questões de Direito Processual Civil · INSTITUTO MAIS

Direito Processual CivilRecursos especial e extraordinário e embargos de divergênciaINSTITUTO MAIS 2021

SETEC Campinas

Questão de Direito Processual Civil

Suponha que Laura interpôs recurso extraordinário perante o presidente do tribunal recorrido. Após o trâmite legal, o presidente negou seguimento ao recurso extraordinário sob o argumento de que o recurso discutia questão constitucional sobre a qual o Supremo Tribunal Federal não reconheceu a existência de repercussão geral. De acordo com o Código de Processo Civil, da referida decisão que negou seguimento ao recurso, Laura deverá interpor

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.