Questões de Direito Processual Penal · FGV
Direito Processual PenalCitações e intimaçõesFGV 2004
TJ SE
Questão de Direito Processual Penal
A intimação da sentença será feita mediante edital quando, por exemplo, o réu, não tendo constituído defensor, não for encontrado e assim o certificar o oficial de justiça. O prazo do edital, se tiver sido imposta pena privativa de liberdade por tempo superior a um ano, será de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.