Question

Considere as seguintes afirmativas acerca do tema da audiência de conciliação ou de mediação no seio do Código de Processo Civil. Assinale o item correto:

Accepted Answer

E) Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a 2 (dois) meses da data de realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes.

Answer

A) O conciliador atuará apenas nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, podendo sugerir soluções para o litígio, mas não impor a conciliação.

Answer

B) Os conciliadores e mediadores judiciais devidamente registrados no cadastro do Tribunal de Justiça, se advogados, não terão nenhuma restrição ou impedimento para o exercício de suas atividades, já que as atividades de solução consensual dos conflitos caracterizam múnus público e de interesse social.

Answer

C) A audiência prévia de tentativa de autocomposição deve ser dispensada nos casos em que se discutam direitos indisponíveis, tais como as ações envolvendo investigação de paternidade, divórcio e alimentos.

Answer

D) A pauta das audiências de conciliação ou de mediação será organizada de maneira a respeitar o intervalo mínimo de 30 (trinta) minutos entre o início de uma e o início da seguinte.

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