Questões de AFO e Direito Financeiro · Instituto JK

AFO e Direito FinanceiroDívida consolidada e limites de endividamentoInstituto JK 2024

Pref Icatu

Questão de AFO e Direito Financeiro

A Controladoria-Geral do Município de Pedras Grandes está revisando seus procedimentos para adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Um ponto de atenção é a gestão da dívida pública, especialmente em relação aos limites de endividamento. Conforme a Lei Complementar nº 101/2000, qual é a recomendação principal para a gestão responsável da dívida pública?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.