Sobre o Regime de Proteção da Reserva L… (ITAME 2024)

Direito AmbientalReserva LegalITAME 2024

Pref Palmeiras de GO

Sobre o Regime de Proteção da Reserva Legal previsto na Lei 12651/2012, é correto afirmar que:

Aem nenhuma hipótese será admitida a exploração econômica da Reserva Legal;Ba Reserva Legal deve ser conservada com cobertura de vegetação nativa pelo proprietário do imóvel rural, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado;Cé dispensado o registro da Área de Reserva Legal no órgão ambiental competente;Do manejo florestal sustentável da vegetação da Reserva Legal com propósito comercial dispensa a autorização do órgão competente;

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.