Questões de Direitos Humanos · FCC

Direitos HumanosEducação das relações étnico-raciais (Leis 10.639/2003 e 11.645/2008)FCC 2022

SEC BA

Questão de Direitos Humanos

Noções de Igualdade Racial e de Gênero

A Convenção 169 da OIT, sobre povos indígenas e tribais, recomenda no artigo 31 que Deverão ser adotadas medidas de caráter educativo em todos os setores da comunidade nacional, e especialmente naqueles que estejam em contato mais direto com os povos interessados, com o objetivo de se eliminar os preconceitos que poderiam ter com relação a esses povos. Uma o ação do estado brasileiro para concretizar essa recomendação é a Lei n 11.645/2008, que

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.