Direito ConstitucionalOutros temasFGV 2021
Concurso Público para a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas
Questão de Direito Constitucional
Técnico de Nível Superior
Maria e Antônia, estudantes de direito, travaram intenso debate a respeito do alcance da garantia da vitaliciedade. Ao final, concluíram que essa garantia: 1. é adquirida após três anos de exercício; 2. permite que o agente ocupe o cargo até que decida dele se desligar ou venha a falecer; 3. exige sentença judicial transitada em julgado para que seja decretada a perda do cargo; e 4. assegura a permanência do agente no órgão que ocupa, salvo decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, por motivo de interesse público. À luz da sistemática constitucional, está correto apenas o que se conclui em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
