Questões de Legislação Penal Especial · Marinha

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)Marinha 2010

Marinha

Questão de Legislação Penal Especial

da ação política organizada e no

De acordo com a Lei nº 11.343/2006 que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD, em seu Art. 5º, é correto afirmar que é um dos objetivos deste artigo:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.