Question

De acordo com a Norma Administrativa nº. 18, atualizada em 3 de fevereiro de 2014, que define as instruções gerais para lavratura de auto de prisão em flagrante, pode-se afirmar, exceto.

Accepted Answer

C) São competentes para atuar como escrivão no auto de prisão em flagrante, lavrando-se termo de compromisso: capitão, primeiro-tenente e segundo-tenente, se o indiciado for oficial; ou subtenente, sargento e cabo, se o indiciado for praça.

Answer

A) Qualquer pessoa poderá e os militares deverão prender quem for insubmisso ou desertor, ou for encontrado em flagrante delito, nos termos do art. 243 do Código de Processo Penal Militar – CPPM.

Answer

B) A prisão em flagrante consiste na restrição de liberdade de locomoção do bombeiro militar quando surpreendido em situação de flagrância no cometimento de um crime militar, a ser executada independentemente de prévia autorização judicial.

Answer

D) Quando o fato for praticado na presença de autoridade ou contra sua pessoa, no exercício de suas funções, deverá esta dar voz de prisão e lavrar o Auto de Prisão em Flagrante mencionando esta circunstância.

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