Questões de Direito Administrativo · FCC
Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicânciaFCC 2024
MPE AM
Questão de Direito Administrativo
Cabe, em qualquer tempo, a revisão do processo disciplinar que houver resultado em imposição de penalidade administrativa I. se aduzidos fatos ou circunstâncias suscetíveis de provar inocência. II. quando a sanção se tenha fundado em prova falsa. III. se aduzidos fatos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a imposição de sanção mais branda. IV. quando a pena aplicada for de cassação de aposentadoria. V. quando a pena aplicada for de disponibilidade. Está correto o que consta APENAS de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.