Question

Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual n.º 39/2002, assinale a opção correta, a respeito das pensões no regime de previdência estadual do Pará.

Accepted Answer

D) Caso sobrevenha causa de extinção de pensão, a cota-parte de ex-dependente será revertida em favor dos demais dependentes, se houver.

Answer

A) A pensão somente será concedida se houver a habilitação integral de todos os dependentes.

Answer

B) Os efeitos financeiros das pensões solicitadas noventa dias após a data do falecimento do segurado ocorrerão a partir da data do requerimento do benefício.

Answer

C) A percepção cumulativa de pensões é vedada em qualquer hipótese.

Answer

E) No caso de falecimento de servidor inativo, o valor da pensão por morte corresponderá, em qualquer hipótese, à totalidade dos proventos percebidos pelo servidor quando aposentado.

Mais questões de Outros temas